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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 2015.006731-2 - Apelação Cível - 06/07/2015 do TJSC
7 - Ed. 6996/15 Apelação Cível nº 2015.006731-2, da Capital Relator: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta Juiz (a): Rafael Salvan Fernandes Apelante: Espólio de Tim da Silva Rep. p/ invent....
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0301214-89.2015.8.24.0031 - Procedimento Sumário / Auxílio / Doença Acidentário - 13/06/2016 do TJSC
ADV: MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB 27634/SC) Processo 0301214-89.2015.8.24.0031 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Autor: Vanilde Strapazzolli - Autor: Vanilde Strapazzolli -...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIVIDENDOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A Brasil Telecom S/A, como sucessora p...
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